Trajetória

O escritório Guazzelli & Torrano Advogados Associados é uma organização jurídica estruturada com sedes próprias nas cidades de Porto Alegre/RS e São Paulo/SP, além de abrangência em todo o território nacional através de escritórios correspondentes, com atuação no Direito Empresarial em seus diversos ramos. Com 10 anos no mercado e indicado por 4 anos consecutivos no rol dos mais admirados escritórios de advocacia do país, através de pesquisa da Revista Análise Advocacia, o escritório Guazzelli & Torrano tem sido reconhecido pelo seu dinamismo, modernidade e atendimento personalizado.

Quem Somos

  • Atendimento Consultivo e Contencioso Empresarial, na categoria abrangente;
  • Atuação Nacional;
  • Mais de 40 colaboradores e 350 pessoas envolvidas na operação em todo o Brasil;
  • Sedes em Porto Alegre e São Paulo;
  • Sistema Integrado de Gestão Jurídica e Administrativa;
  • Visão Estratégica e Preventiva;
  • Constante investimento em Tecnologia / Modernidade / Criatividade;
  • Mapeamento de Informações e Inteligência de Negócio - BI (Business Intelligence);
  • Exclusividade de Equipes por áreas do Direito e Segmentos do Mercado Empresarial;
  • Propostas flexiveis e adequadas as necessidades de cada segmento;

Missão

Oferecer soluções jurídicas modernas, formatando-as adequadamente sob os princípios da ética e da justiça, com excelência técnica, custo competitivo e foco nos resultados que importem à almejada satisfação do cliente.

Visão

O reconhecimento como provedores de soluções jurídicas eficazes e como um dos mais respeitados escritórios de advocacia do país, fidelizando nossos clientes através da construção de sólidos relacionamentos de confiança, pautados na excelência técnica, atendimento diferenciado, criatividade e agilidade.

Valores

  • Seriedade
  • Rigor Ético
  • Respeito
  • Modernidade
  • Qualidade
  • Parceria e Pessoalidade no Atendimento

Equipe

Nossa equipe é constituída de profissionais multidisciplinares, que interagem para extrair em todas as oportunidades o profundo e necessário conhecimento acerca dos negócios e dos interesses inerentes ao universo empresarial, buscando a máxima sinergia com os clientes, em todas as consultas, negociações e propostas de trabalho.

Telma Cecília Torrano

Telma Cecília Torrano

OAB/RS nº 49.030 e OAB/SP sob nº 284.888

Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do RS em 1999. Especialista em Direito Civil pela Uniritter/RS, em Gestão Estratégica de Departamentos Jurídicos e Escritórios de Advocacia pela Unisinos/RS, em Administração Legal pela FGV São Paulo
MBA em Gestão Econômica e Estratégica de Negócios pela FGV/SP.
Experiência de mais de 11 anos em Gestão de escritórios de advocacia, especialmente na gestão de pessoas e processos organizacionais e no gerenciamento estratégico de carteiras de grande volume, atendendo nacionalmente empresas de médio e grande porte de diversos segmentos. Vice Presidente Jurídica da SOBRATT ( Sociedade Brasileira de teletrabalho e teleatividades). Indicada por 3 anos consecutivos pela revista Análise Editorial como uma das mais admiradas advogadas na área de Direito do Consumidor. Palestrante em diversos eventos ligados a Gestão Estratégica de Contencioso de Volume.
Atuação em diversos projetos , conduzidos em empresas dos mais variados segmentos, sempre ligados ao gerenciamento estratégico e a redução da base de processos ativos, desenvolvendo em conjunto com os Gestores de Departamentos Jurídicos , análises gerenciais personalizadas e customizadas.
Atua ativamente também em projetos ligados a campanhas de redução da provisão, treinamentos in company, dente outros. Parecerista nas questões alusivas ao direito civil, contratual e consumeirista.

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Vanessa Guazzelli

Vanessa Guazzelli

OAB/RS nº 46.853 e OAB/SP nº 284.889

Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em 1998. Pós graduada em Gestão de Serviços, com experiência na área Financeira-Estratégica, MBA Gestão de Serviços – IBGEN – 2008. Curso de Educação Continuada
na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo/SP - Administração Legal para Escritórios e Departamentos Juridicos - 2010. MBA em andamento na Fundação Getúlio Vargas, em Gestão Econômica e Estratégica de Negócios.
Sólida experiência em gestão jurídica, com foco no desenvolvimento de ações conjuntas com Departamentos Jurídicos e Financeiros em diversos projetos ligados a questões de readequação orçamentária. Atua ativamente na elaboração, proposição e condução de todos os projetos, tendo como experiência diversos cases desenvolvidos de forma personalizada na área de gestão de finanças jurídicas, provisão, auditoria, dentre outros.

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Segmentos

Bancário

Cartões de Crédito

Energia Elétrica

Construção Civil Pesada

Construção Civil

Empreendimentos Incorporações

Entretenimento

Indústria Moveleira

Varejo

Serviços

Moda

Expertises

Fornecedor

Gestão de Contencioso de Volume

Representa grandes empresas nacionais em processos administrativos e judiciais, em processos judiciais de alta complexidade.

Fornecedor

Gestão de Contencioso de Volume

Contratos

Nossa equipe de advogados e consultores acompanha o ritmo e os atuais contextos atinentes aos contratos empresariais, atualizando-se com relação às melhores práticas para cada setor e segmento, e com os temas mais importantes e complexos relativos às suas operações e contratos, oferecendo total apoio jurídico e alternativas criativas e eficazes de redução de risco.

Contratos

Contencioso Estratégico

O escritório Guazzelli & Torrano representa grandes empresas nacionais em processos administrativos e judiciais, em processos judiciais de alta complexidade, movidos tanto por consumidores quanto por entes coletivos, em ações civis públicas ou em demandas individuais.

Contencioso Estratégico

Ambiental

Atuamos na esfera administrativa e judicial, especialmente com o planejamento preventivo, o estudo para captação de financiamento para projetos ambientais e com a elaboração de um plano de gestão ambiental.

Ambiental

Fornecedor

Preventivo e Estrutural

Na esfera preventiva, avaliamos produtos, serviços, fluxo de informações internas e externas e estudamos a viabilidade da implementação de mudanças que previnam o ingresso de novas demandas originadas a partir da identificação e solução do problema.

Fornecedor

Preventivo e Estrutural

Societário

Sedimentamos nossa filosofia de trabalho buscando a identificação de necessidades específicas de cada cliente, de maneira rápida e precisa, e na proposta de soluções eficientes em todosos estágios de uma operação.

Societário

Tributário

Focamos o nosso trabalho na operação da empresa, conciliando as necessidades do mundo empresarial com segurança, através do desenvolvimento de um Planejamento Tributário moderno e eficaz, alinhado com as mais recentes e confirmadas teses e práticas que possam impactar positivamente na significativa redução da carga tributária da empresa, considerando suas características e particularidades, bem como o seu segmento e seus produtos e serviços.

Tributário

Imobiliário

Fornecemos todo o suporte jurídico necessário nas transações e incorporações imobiliárias; na elaboração de contratos, escrituras; no acompanhamento de processos nos serviços registrais e notariais; na assessoria preventiva, no contencioso; e em todos os demais temas pertinentes ao direito imobiliário e registral.

Imobiliário

Recuperação de Crédito

Utilizamos o que há de mais moderno em tecnologia. Nossa intenção é obter o maior índice de recuperação e de gestão dos créditos problemáticos, além de selecionar, dentre várias, a melhor prática para o recebimento do crédito e para a adoção de políticas que minimizem as inadimplências.

Recuperação de Crédito

Trabalhista

Atendimento pessoal e personalizado em matéria preventiva e contenciosa administrativa e judicial para todas as questões alusivas aos direitos individuais e coletivos patronais.

Trabalhista

Advocacia Preventiva e Consultiva

Nossa atuação busca uma visão de negócios planificada e avaliada, cuja finalidade é contribuir no alcance de objetivos estratégicos da empresa, melhorando sua competitividade, sustentabilidade e simultaneamente a qualidade dos seus processos internos e da sua gestão, minimizando riscos e remodelando práticas que possam originar futuras demandas judiciais.

Advocacia Preventiva e Consultiva

Propriedade Intelectual

Equipe de especialistas que atuam nas questões de Patentes, Desenhos Industriais, Marcas, Direitos Autorais e Conexos, Licenciamento e Transferência de Tecnologia, Combate a Concorrência Desleal e Pirataria, Direito Digital, Direito da Publicidade e do Entretenimento.

Propriedade Intelectual

Fashion Law

Atuação focada em todas as questões pertinentes ao segmento envolvendo às áreas de Contratos, Direito do Fornecedor, Direito Imobiliário, Propriedade Intelectual, Direito Eletrônico/Digital, Direito Comercial e Trabalhista

Fashion Law

Cases

Empreendimentos Imobiliários

Empreendimentos Imobiliários

Face a atuação multidisciplinar, coordenada pelas áreas cível, trabalhista, tributária e ambiental, nosso escritório tem atuado para diversos grupos de Construtoras e Incorporadoras de médio e grande porte, desde a aquisição do terreno, a entrega do empreendimento e o pós venda, atuando preventivamente e na esfera contenciosa, extrajudicial e judicial.

Indústria Moveleira

Indústria Moveleira

Obtivemos resultados surpreendentes com a redução total do custo do Contencioso na esfera consumeirista, com a redução de 60% dos processos da base inicialmente recebida, mediante mapeamento de pontos críticos e definição de ações pontuais e mutirões de acordo em casos com grande probabilidade de perda pela empresa.

Construção Civil Pesada

Construção Civil Pesada

Nossas esquipes acompanharam Projetos de grandes obras como Pontes, Estradas, Estaleiros e grandes empreendimentos da Construção Civil Pesada, gerenciando e monitorando in locu todas as questões atinentes ao funcionamento da obra e prevento possíveis implicações jurídicas de forma preventiva. Na esfera contenciosa, nossa equipe obteve diversos precedentes inovadores ligados a estes segmentos, além da redução considerável do passivo trabalhista, através do gerenciamento estratégico da base de ações.

Soluções de Pagamentos

Soluções de Pagamentos

Desenvolvimento de um Business Intelligence direcionado ao aumento dos Ïndices de êxito em Primeira e Segunda Instância e correta compreensão das particularidades do negócio do segmento do cliente pelos órgãos julgadores. Os resultados foram atingidos com o aumento de 20% do Ïndice de Êxito em Primeira Instância e 40% em Segunda Instância, com a diminuição total da base em 25% de processos ativos.

Auditoria/Saneamento e Mapeamento de Informações “Due Diligence” Para Diversos Segmentos

Auditoria/Saneamento e Mapeamento de Informações “Due Diligence” Para Diversos Segmentos

O escritório desenvolveu importantes projetos alusivos ao saneamento, atualização e mapeamento de Carteiras de grande volume, construindo Indicadores para avaliação do cenário macro e desenvolvimento de diversas estratégias direcionadas ao segmento e aos objetivos de cada cliente.

Presscenter

STJ isenta bancos por compras e saques contestados por clientes

01/10/2018

Após anos de condenações, os bancos passaram a vencer disputas sobre compras em lojas físicas ou saques contestados por clientes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio das turmas de direito privado (3ª e 4ª), têm negado indenizações após comprovação de que as operações foram realizadas por meio de cartões de débito e crédito com chip e uso de senha pessoal, o que caracterizaria negligência por parte dos consumidores.

Até pouco tempo, a jurisprudência predominante era de que fraudes realizadas com cartões de débito ou crédito integravam o risco da atividade bancária e que, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), as instituições financeiras teriam responsabilidade objetiva em indenizar, segundo o advogado Rodrigo Infantozzi, sócio do BGR Advogados.

O STJ, acrescenta o advogado, chegou até a editar uma súmula sobre o assunto, de nº 479. "Porém, diante do aumento significativo de fraudes e condenações, as instituições bancárias passaram a buscar novas maneiras de se defender", afirma o advogado. Apenas na Fundação Procon-SP foram realizados 60.476 atendimentos nos últimos cinco anos que trataram de lançamentos não reconhecidos na fatura e cobranças indevidas.

Desde 2014, todos os bancos brasileiros oferecem cartões com chip no modelo "full grade" de segurança - no qual a máquina de cartões consulta a central da instituição para validar a operação. "De lá para cá, houve um processo de convencimento dos juízes e realizações de perícias que comprovaram a inviolabilidade desses cartões, que são de segurança máxima", afirma uma fonte que atua no departamento jurídico de um grande banco que preferiu não se identificar.

Em um caso analisado recentemente pela 3ª Turma, os ministros negaram pedido de um cliente do Itaú Unibanco, com base em perícia. Não foram encontrados indícios de que o cartão foi alvo de fraude ou ação criminosa. Para eles, como as transações contestadas (saques, compras e contratação de empréstimo) foram feitas com o cartão original e senha pessal, ficou caracterizada a culpa do consumidor. Segundo a decisão "o cartão magnético e a respectiva senha são de uso exclusivo do correntista, que deve tomar as devidas cautelas para impedir que terceiros tenham acesso a eles".

No acórdão, o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destaca que o STJ já definiu, em recurso repetitivo, que as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por vício na prestação de serviços, como previsto no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), "ressalvada a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, como determina o parágrafo 3º, inciso II do mesmo artigo".

Ele ainda levou em consideração no julgamento do caso (REsp 1.633.785) que o perito concluiu que se as operações bancárias não foram realizadas pelo autor, foram feitas por alguém próximo a ele e de sua confiança. Nessa situação, caberia ao correntista, segundo a decisão, "comprovar que a instituição financeira agiu com negligência, imprudência ou imperícia ao efetivar a entrega de numerário a terceiros". O caso transitou em julgado (não cabe mais recurso).

A 4ª Turma do STJ também foi unânime ao decidir de forma favorável ao Banco Mercantil em situação semelhante (AResp 1.063.511). No processo, ficou comprovado que o cartão e a senha foram entregues na residência da consumidora que, segundo narra no processo, foi ludibriada por pessoas que se passaram por funcionários da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e furtaram, sem que ela percebesse, alguns pertences seus, entre eles o cartão e a senha.

"Fato decorreu por culpa exclusiva da apelada, que, diretamente, contribuiu para que terceiros contratassem empréstimo em seu nome e sacassem o respectivo valor de sua conta corrente", afirma na decisão o relator, ministro Marco Buzzi. Também não cabe mais recurso.

No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) também há decisões favoráveis aos bancos. Em um dos casos, envolvendo o Itaú Unibanco, a cliente alegou ter sido surpreendida com a retirada de R$ 2,2 mil da sua conta bancária, por meio de saques e compras realizadas por volta das 5 horas da manhã do dia 8 de dezembro de 2013.

Ela alegou no processo (nº 1058449-37.2014.8.26.0100) que perdeu seu cartão e carteira de habilitação duas horas antes, após abastecer o seu veículo em um posto de gasolina. E que só deu conta do fato após voltar para casa.

O relator do caso na 21ª Câmara de Direito Privado, desembargador Maia da Rocha, entendeu que seria " inviável concluir que, encontrando o cartão, o terceiro, valendo-se de técnicas espúrias teria descoberto a senha do cartão da autora, tendo-se em vista o lapso temporal dos acontecimentos". Ainda destaca na decisão que não houve provas de que a consumidora entrou em contato com o banco logo que percebeu que tinha perdido o cartão. E que só lavrou boletim de ocorrência três dias após o ocorrido.

Para Renata Reis, coordenadora da Fundação Procon-SP, apesar das decisões, a questão não está pacificada. "As instituições financeiras só ganham processos quando demonstram, com muita propriedade, que houve culpa exclusiva do consumidor", diz. De acordo com ela, há casos em que os bancos não conseguem evidenciar como houve a quebra de segurança e acesso às informações.

Apesar de os bancos atestarem a segurança dos cartões com chip, Renata ressalta que os fraudadores também estão em constante atualização no modo de atuação. "Os bancos podem gastar milhões de reais ou dólares, mas não podem, de modo algum, garantir que o fraudador não consiga quebrar essa segurança", afirma.

Segundo o advogado especializado em direito bancário, João Antônio Motta, do JACMLaw, a primeira vez que o STJ tratou dos cuidados que o consumidor deve adotar foi em decisão publicada em 2004 (REsp 235385). "Assim, na verdade não há uma modificação de posicionamento, mas uma consolidação no sentido de que o cliente deve adotar cautelas mínimas e ordinárias de segurança."

Em nota, o Itaú Unibanco informa que "a tecnologia utilizada garante a inviolabilidade do cartão com chip, e a segurança das transações". O texto ainda destaca que, "até este momento, todos os estudos e laudos técnicos elaborados afirmam a impossibilidade da clonagem do cartão com chip". Para o banco, é importante, no entanto, que o cliente esteja atento e jamais entregue seu cartão e senha a terceiros, nem deixe-a anotada próxima ao cartão. O Banco Mercantil, procurado, não retornou até o fechamento da edição.



Votações OAB/RS

O pleito eleitoral da OAB/RS será realizado no dia 30 de novembro (sexta-feira), das 09h às 17h, na Capital e nas 106 subseções do Estado.

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