TSE e PF vão compartilhar impressões digitais dos cidadãos

Banco de dados compartilhado também servirá de base para a emissão da Identidade Civil nacional.

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Comunicados informam o risco de investimento e captação de bitcoins e ethereum.

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Réu que não deu causa a demanda de exibição de documentos não pode ser condenado a pagar sucumbência

Ministro Moura Ribeiro, do STJ, reformou decisão que havia condenado o Facebook a pagar honorários sucumbenciais.

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Em sua sentença, o magistrado José Cairo Junior afirmou ter baseado sua decisão com base na nova legislação; caso repercutiu em todo o País; veja

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